e-Cidadania

Reduz a carga tributária sobre veículos novos (federal, estadual e o futuro IBS) a um teto de 20%, e de 12% para carro popular (preço até 40 salários mínimos, fabricação nacional e baixa emissão de CO2), com transição em 5 anos. O corte só vale se repassado ao preço final, comprovado e fiscalizado pelo Cade e Procons, sob pena de perda do benefício e multa. Exige que tributos e margem sejam discriminados antes da compra. Altera a Lei Ferrari (6.729/79) para permitir venda direta da montadora e reduzir a exclusividade territorial das concessionárias, ampliando a concorrência. Hoje o imposto chega a 45% do valor do carro; a meta é aproximar o Brasil da carga tributária média internacional.