Ideia Legislativa
Identificação Obrigatória de Capacetes
Proponho uma lei que obrigue a identificação de capacetes de motociclistas para dificultar seu uso por criminosos na ocultação da sua identidade. Cada capacete teria um QR Code estampado nas laterais e na parte superior, contendo a identificação do proprietário. Novos capacetes deverão já sair com o QR code estampado com um ID a ser associado ao seu dono. O empréstimo seria permitido, desde que registrado no aplicativo da CNH Digital. Quem fosse flagrado usando capacete sem identificação ou registrado em nome de outra pessoa, sem o devido cadastro no aplicativo, estaria sujeito à multa e à condução à delegacia para averiguação.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/12/2026
Ideia proposta por
DEMERVAL S. M.
(SP)
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