Ideia Legislativa
Proibir IAs destinadas à remoção de autoria e marcas d'água de obras protegidas
Esta ideia propõe proibir a oferta, comercialização e divulgação de sistemas de inteligência artificial cuja finalidade principal seja remover marcas d'água, assinaturas, metadados ou outros elementos de identificação de autoria de fotografias, vídeos, ilustrações e demais obras protegidas por direitos autorais. A medida busca proteger fotógrafos, artistas, designers e criadores de conteúdo contra a pirataria facilitada por IA, responsabilizando empresas que desenvolvam ou disponibilizem ferramentas voltadas à violação de direitos autorais, sem impedir o desenvolvimento de aplicações legítimas de inteligência artificial para fins lícitos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/12/2026.
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Ideia proposta por JULIANO B. (PR)
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