e-Cidadania

Esta ideia propõe proibir a oferta, comercialização e divulgação de sistemas de inteligência artificial cuja finalidade principal seja remover marcas d'água, assinaturas, metadados ou outros elementos de identificação de autoria de fotografias, vídeos, ilustrações e demais obras protegidas por direitos autorais. A medida busca proteger fotógrafos, artistas, designers e criadores de conteúdo contra a pirataria facilitada por IA, responsabilizando empresas que desenvolvam ou disponibilizem ferramentas voltadas à violação de direitos autorais, sem impedir o desenvolvimento de aplicações legítimas de inteligência artificial para fins lícitos.