e-Cidadania

Instituir o dia 3 de julho como feriado nacional em homenagem à promulgação da Lei Afonso Arinos, de 3 de julho de 1951, primeiro marco legal brasileiro de enfrentamento ao racismo. A data terá como finalidade preservar a memória histórica dessa conquista, promover ações educativas, debates e campanhas de conscientização sobre igualdade de direitos, fortalecer o combate à discriminação racial e valorizar a construção de uma sociedade baseada no respeito à dignidade humana e à diversidade brasileira.