Ideia Legislativa
PEC da Modernização da Justiça do Trabalho e das Relações Trabalhistas
Alterar a estrutura da Justiça do Trabalho para torná-la mais enxuta, eficiente e focada na resolução rápida de conflitos, com integração de competências ao Judiciário comum e ampliação de mecanismos de conciliação e negociação. A proposta moderniza as relações trabalhistas, reduz custos administrativos, simplifica procedimentos, fortalece a segurança jurídica e busca equilibrar proteção ao trabalhador com maior liberdade econômica e geração de empregos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/12/2026
Ideia proposta por
JOAO R. S. M.
(SP)
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