Ideia Legislativa - Tratar organizações criminosas como terroristas :: Portal e-Cidadania

Tratar organizações criminosas como terroristas

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir, em hipóteses específicas, organizações criminosas que pratiquem atos de grave intimidação coletiva, ataque sistemático à população ou sabotagem de instituições públicas como organizações terroristas.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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