e-Cidadania

Proponho essa ideia, para tornar as leis brasileiras mais claras, organizadas e seguras, sem alterar seu conteúdo ou a Constituição. Hoje, leis extensas, com vários temas e alterações cruzadas, dificultam o entendimento de cidadãos, empresas e do governo. A proposta padroniza a estrutura das leis, exige linguagem simples, prevê revisão técnica por especialistas sorteados, classifica as leis por área, cria identificador único para registrar alterações e revogações, e disponibiliza tudo em formato digital (API). Vale já para novas leis; as antigas se adaptam aos poucos, trazendo mais transparência e menos conflitos normativos.