Ideia Legislativa
Lei de Proteção das Fronteiras contra o Contrabando e o Crime Organizado
Criar uma estratégia nacional de combate às redes de contrabando que financiam organizações criminosas, com integração entre órgãos de segurança, inteligência financeira e cooperação internacional. A proposta estabelece mecanismos para identificação de rotas ilegais, bloqueio de recursos ilícitos, confisco de bens provenientes do crime, fortalecimento da fiscalização de fronteiras e operações conjuntas com países vizinhos, visando interromper as fontes de financiamento do crime organizado e proteger a economia nacional.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/12/2026
Ideia proposta por
JOAO R. S. M. (SP)

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