e-Cidadania

Alterar a Constituição para desvincular a atualização automática de benefícios e despesas públicas obrigatórias de índices fixos, permitindo que seus reajustes observem a capacidade fiscal do Estado, critérios de sustentabilidade financeira e prioridades orçamentárias definidas em lei. A proposta preserva direitos adquiridos e a proteção dos grupos legalmente prioritários, fortalece o equilíbrio das contas públicas, amplia a eficiência do gasto estatal, reduz a rigidez orçamentária e cria condições para maior investimento em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.