e-Cidadania

Alterar a legislação tributária federal para determinar que, no cálculo do Imposto sobre a Renda e demais tributos incidentes sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas e jurídicas, a base de cálculo seja apurada mediante o desconto prévio da inflação acumulada do período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A alíquota do imposto incidirá exclusivamente sobre o lucro real líquido de inflação, ajustando-se o valor nominal investido pela variação do índice oficial no intervalo compreendido entre a aquisição ou aporte e a realização do ganho.