e-Cidadania

Essa proposta busca garantir o cumprimento da justiça de acordo com o que é orientado pelo código penal, em casos de crimes graves. O que é indicado como pena para o criminoso, deverá ser cumprido, sem negociação e sem a possibilidade do juiz intervir após audiência. Prevê que crimes como, por exemplo, latrocínio, permaneça sendo analisado pela jurisprudência (com possibilidade de análise do juiz); e latrocínio seguido de morte não seja negociável e a pena seja cumprida na íntegra, de acordo com o código penal. Essa iniciativa busca punir de forma justa aquele que cometem crimes graves, e com isso garantir a justiça da vítima e a segurança da população.