Ideia Legislativa
PEC da Soberania: Fim das privatizações de serviços essenciais e segurança nacional.
Proposta para alterar a Constituição Federal para proibir, de forma definitiva, a desestatização, a venda e a privatização de empresas estatais responsáveis por recursos vitais à sobrevivência e à soberania: o fornecimento de água potável, a geração e distribuição de energia e a produção de bens de interesse bélico e de defesa nacional, entre outros afins.
Serviços essenciais e a defesa do nosso território não podem ficar à mercê do fisiologismo político e da volatilidade do mercado financeiro. Precisamos de uma "trava constitucional" para blindar o Brasil contra decisões imediatistas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/12/2026.
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Ideia proposta por ARLEM G. B. (MG)
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