Ideia Legislativa
PEC da Soberania: Fim das privatizações de serviços essenciais e segurança nacional.
Proposta para alterar a Constituição Federal para proibir, de forma definitiva, a desestatização, a venda e a privatização de empresas estatais responsáveis por recursos vitais à sobrevivência e à soberania: o fornecimento de água potável, a geração e distribuição de energia e a produção de bens de interesse bélico e de defesa nacional, entre outros afins.
Serviços essenciais e a defesa do nosso território não podem ficar à mercê do fisiologismo político e da volatilidade do mercado financeiro. Precisamos de uma "trava constitucional" para blindar o Brasil contra decisões imediatistas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
ARLEM G. B.
(MG)
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