Ideia Legislativa
Código Nacional de Integridade e Conduta no Esporte Brasileiro
Criar um Código Nacional de Integridade e Conduta no Esporte Brasileiro para incentivar transparência, profissionalismo e independência das decisões esportivas. A proposta estabelece princípios contra interferências externas indevidas de patrocinadores, empresários ou interesses comerciais em decisões técnicas, além de impedir o uso abusivo de contratos de confidencialidade para ocultar corrupção, manipulação de resultados, conflitos de interesse não declarados, favorecimentos indevidos ou violações de regulamentos. O código respeitará a autonomia das entidades esportivas, fortalecendo a credibilidade, a governança e a confiança dos torcedores no esporte nacional.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
JOAO R. S. M. (SP)

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