e-Cidadania

Convocar Assembleia Nacional Constituinte Originária, exclusiva e temporária, com representantes eleitos pelo voto popular e procedimento democrático definido, para elaborar uma nova Constituição Federal. A Assembleia terá prazo máximo de seis meses, com transparência, participação popular, audiências públicas e aprovação final por referendo nacional. A Constituição de 1988 permanecerá vigente até a promulgação do novo texto constitucional, que estabelecerá regras próprias de alteração, sem cláusulas pétreas no modelo atual, com quóruns qualificados e consultas populares para mudanças estruturais, garantindo democracia, soberania popular, separação dos Poderes e Estado de Direito.