Ideia Legislativa
Direito ao Desligamento Digital
Na prática seria:
Fim do Assédio Comercial:Proibir ligações e mensagens de telemarketing automatizadas antes das 9h e depois das 18h, e totalmente aos fins de semana.
Botão de "Esquecimento" Simples:Obrigar que todos os aplicativos e sites tenham um botão único, visível e fácil de clicar para "Excluir minha conta e todos os meus dados", sem que o usuário precise passar por um labirinto de menus ou conversar com atendentes para isso.
Multas Educativas:As empresas que descumprirem receberiam multas revertidas para fundos de defesa do consumidor, criando um desincentivo real para o spam excessivo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
MARIENI I. D. S. C.
(PE)
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