e-Cidadania

Proponho a alteração do artigo 14, § 5º da Constituição Federal de 1988 para instituir o limite vitalício ao cargo de Presidente da República, estabelecendo que nenhuma pessoa possa ser eleita para o cargo mais de duas vezes ao longo de toda a vida, sejam os mandatos consecutivos ou intercalados. Justificativa: A medida visa fortalecer a alternância de poder, evitar a perpetuação de lideranças, estimular a renovação política com novos nomes e diminuir o uso da máquina pública para manutenções pessoais no governo, alinhando o Brasil ao modelo das democracias consolidadas.