e-Cidadania

Alterar a Constituição Federal para estabelecer como requisito de elegibilidade ao cargo de Presidente da República a conclusão de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. A proposta busca fortalecer a qualificação técnica para o exercício da chefia do Poder Executivo, preservando os demais requisitos constitucionais de elegibilidade e ampliando a confiança da sociedade na capacidade de gestão, formulação de políticas públicas e administração do Estado.