Ideia Legislativa
Lei de Proteção das Relações Humanas diante do Uso de Inteligência Artificial
Estabelecer normas para impedir que sistemas de inteligência artificial sejam utilizados como substitutos de relacionamentos afetivos humanos, proibindo a criação de vínculos artificiais com finalidade de manipulação emocional, dependência psicológica ou exploração comercial de sentimentos. A proposta busca garantir que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio e não como substituta das relações humanas, promovendo o desenvolvimento responsável da inteligência artificial, a proteção da dignidade das pessoas e o equilíbrio entre inovação tecnológica e convivência social.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/12/2026.
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Ideia proposta por JOAO R. S. M. (SP)
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