e-Cidadania

A proposta institui o Programa Nacional Primeiro Passo, que concede isenção parcial de tributos federais (como a cota patronal do INSS) para empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos sem registro prévio na carteira de trabalho. Para garantir a fiscalização e evitar fraudes (como demitir funcionários antigos para contratar jovens mais baratos), a lei exige que o benefício só seja concedido se a empresa comprovar o aumento real no seu número total de funcionários ativos. O objetivo é combater o desemprego juvenil crônico no país, abrindo as portas do mercado de trabalho formal.