e-Cidadania

Alterar a Constituição Federal para proteger pessoas contra ameaças, perseguições, constrangimentos ilegais, campanhas de intimidação e incitação à violência realizadas por qualquer meio, incluindo redes sociais, vídeos e áudios, quando motivadas por comportamentos, expressões culturais ou tendências lícitas que não violem direitos de terceiros. A proposta preserva a liberdade de crítica, opinião e humor, mas determina a responsabilização de condutas que ultrapassem o debate e representem risco à integridade, dignidade ou segurança das pessoas.