Ideia Legislativa
Lei do Cigarro Acessível redução preços abusivos Impor teto 20% garantido a constituição
Impostos representam a maior parte do preço do cigarro Garantir preço baixo impõe teto para o lucro de empresas impedindo que elas aumentem o preço por conta própria Sem brechas para interpretações jurídicas os cigarros comercializados do país não poderá exceder o custo de produção somado à margem de lucro máxima de 20% vinte por cento
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
ANDERSON B. M.
(PB)
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