e-Cidadania

Criar o Pacto Cívico Nacional – Todos pelo Brasil, mecanismo permanente de mobilização cidadã para fortalecer a fiscalização democrática e a participação popular. O pacto poderá ser convocado pelo Congresso Nacional ou mediante iniciativa popular com número mínimo de assinaturas, em situações de relevante interesse nacional. Durante sua vigência, serão promovidos debates, audiências, manifestações pacíficas e prestação pública de contas pelos órgãos competentes. O pacto não substituirá as instituições nem os Poderes da República, tendo como finalidade unir a sociedade acima de divergências ideológicas em defesa da transparência, da responsabilidade pública e do interesse nacional.