e-Cidadania

Criar a Lei do Combustível Compatível, permitindo a utilização de gasolinas entre E10 e E32, conforme a homologação de cada veículo, considerando marca, modelo, motor, ano e origem — e não apenas o ano de fabricação. A proposta prevê E10 para veículos antigos ou importados, E20/E25 como faixas intermediárias e E30/E32 para veículos compatíveis. Para combater adulterações, exige rastreabilidade digital por lote, marcador químico, lacres eletrônicos no transporte, análise automática antes da descarga, bombas com software criptografado e dados públicos por posto. A implantação deve ser gradual, com pilotos supervisionados pela ANP e pelo Inmetro.