e-Cidadania

Aperfeiçoar o PLS nº 49/2015 para que o preço efetivamente pago por livros no primeiro ano, inclusive após cupons, cashback, pontos ou brindes, não fique abaixo de 90% do preço de capa. A regra deve alcançar marketplaces e livros importados destinados predominantemente ao Brasil, responsabilizando plataformas que financiem ou controlem descontos. Deve haver registro público por ISBN, aplicação simultânea das alterações de preço, condições de fornecimento não discriminatórias e fiscalização administrativa. Permanecem livres livros usados, danificados e fora de catálogo, além de compras públicas e de bibliotecas.