e-Cidadania

Propõe-se a criação do Programa Nacional de Gestão Territorial, Prevenção de Riscos e Retorno Social, destinado a incentivar os municípios brasileiros a implantarem sistemas integrados de organização territorial, regularização assistida, prevenção de riscos e planejamento eficiente dos recursos públicos. A proposta busca fortalecer a capacidade municipal de conhecer seu território, integrar informações entre órgãos públicos, identificar áreas vulneráveis, apoiar ações preventivas da Defesa Civil e transformar uma gestão baseada em dados em benefícios coletivos para a população. O programa estimula uma mudança de modelo: atuar antes dos problemas acontecerem, reduzindo impactos sociais.