e-Cidadania

A proposta prevê a concessão de isenção do Imposto de Renda às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, mediante laudo médico e critérios definidos em lei. A doença provoca dores crônicas, fadiga intensa e limitações funcionais, além de gerar despesas contínuas com consultas, medicamentos, terapias e outros tratamentos. A medida busca reduzir o impacto financeiro suportado pelos pacientes, promover maior justiça fiscal e assegurar tratamento tributário mais compatível com a realidade de quem convive com essa enfermidade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da proteção social.