e-Cidadania

Direito à Reaposentadoria dos Aposentados da Pandemia Criar uma lei que permita aos segurados do INSS que se aposentaram durante a pandemia da Covid-19 solicitar, uma única vez, a reaposentadoria sem aplicação de pedágio ou regras de transição mais prejudiciais. Entre 2020 e 2021, milhares de brasileiros perderam o emprego e a renda, fazendo da aposentadoria a única alternativa de sobrevivência. Muitos aceitaram condições menos vantajosas por absoluta necessidade. A proposta busca reparar essa situação excepcional, reconhecendo que a pandemia retirou a liberdade de escolha de muitos trabalhadores e justificando uma revisão extraordinária em nome da justiça social.