Ideia Legislativa
Certificação Nacional Obrigatória para Posse em Cargos Eletivos em todos os Níveis.
Proponho a criação de uma Certificação Nacional de Aptidão para o Exercício de Mandatos Eletivos. A candidatura permanecerá livre, respeitando a Constituição, porém a posse dos eleitos ficará condicionada à aprovação em avaliação gratuita sobre Constituição Federal, Administração Pública, ética, orçamento, responsabilidade fiscal, transparência e políticas públicas. O objetivo é garantir que todo representante eleito possua conhecimentos mínimos para administrar recursos públicos e legislar com competência, fortalecendo a qualidade da gestão pública e a confiança da sociedade.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2026
Ideia proposta por
JOAO P. C.
(GO)
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