e-Cidadania

Propõe-se a criação do Programa de Transição ao Emprego para beneficiários do Bolsa Família, garantindo que a obtenção de emprego formal não resulte na perda imediata do benefício. A medida prevê redução gradual do auxílio conforme o aumento da renda, incentivo à qualificação profissional, intermediação de vagas, estímulos à contratação formal e retorno simplificado ao programa em caso de desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais. O objetivo é incentivar a inserção no mercado de trabalho, promover autonomia financeira, reduzir a pobreza e fortalecer a inclusão produtiva com responsabilidade social e fiscal.