e-Cidadania

Propõe-se a criação do Plano Nacional de Prevenção a Enchentes e Redução de Áreas de Risco, com ações permanentes de mapeamento de regiões vulneráveis, obras de drenagem urbana, limpeza periódica de bueiros, galerias e canais, recuperação de rios e contenção de encostas. Municípios em áreas de risco deverão elaborar planos locais com metas, cronogramas e prestação anual de contas. A proposta também prevê sistemas de alerta para eventos climáticos extremos e divulgação dos recursos aplicados, visando proteger vidas, reduzir prejuízos e fortalecer a infraestrutura urbana.