Ideia Legislativa
Fim/proibição de cotas a pessoas transexuais para ingresso em faculdades
Preservação da igualdade formal e do mérito: o sistema público deve focar em corrigir desigualdades materiais e estruturais universais (pobreza e deficiência), evitando a criação de subcategorias que possam fragmentar os critérios de acesso aos exames e concursos. Subjetividade e insegurança jurídica: A identidade de gênero baseia-se na autodeclaração. A ausência de laudos ou comprovações objetivas (como ocorre em cotas para PCD ou de renda) dificulta a fiscalização e aumenta o risco de fraudes ou arbitrariedades nas seleções.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2026
Ideia proposta por
ENZO G. N. V. (PR)

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