Ideia Legislativa
Tornar o voto facultativo, mantendo o alistamento eleitoral obrigatório
Proponho tornar o voto facultativo no Brasil, mantendo o alistamento eleitoral obrigatório. Assim, o cidadão continuaria obrigado a se alistar e manter sua situação eleitoral regularizada, mas teria liberdade para decidir se deseja votar. A obrigatoriedade pode limitar a liberdade individual, levar pessoas sem interesse ou conhecimento suficiente sobre as eleições a votar apenas para evitar sanções e transformar o voto em obrigação, em vez de uma escolha consciente. Países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Portugal e Japão adotam o voto não obrigatório. A proposta busca valorizar a liberdade e a participação consciente do eleitor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2026
Ideia proposta por
RENAN R. D. S. A.
(SP)
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