e-Cidadania

Propõe alterar a Constituição para fortalecer a eficiência do sistema de Justiça, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos e aprimorando a gestão dos órgãos judiciais. A medida busca reduzir a demora nas decisões, ampliar o acesso à Justiça e garantir que direitos sejam protegidos de forma mais rápida e efetiva.