e-Cidadania

Propõe a criação da Lei Brasil Democrático, com medidas para fortalecer a democracia brasileira por meio da transparência, participação popular e fiscalização cidadã. A proposta cria uma plataforma nacional para consultas públicas e acompanhamento de políticas governamentais, amplia a divulgação de gastos e contratos públicos, incentiva a educação cívica, combate a desinformação organizada sem limitar a liberdade de expressão e fortalece mecanismos de controle institucional. O objetivo é aproximar cidadãos do Estado, aumentar a confiança nas instituições e proteger a democracia brasileira.