e-Cidadania

Propõe-se o fortalecimento da governança e fiscalização do Fundo Social do Pré-Sal, garantindo maior transparência e controle sobre a aplicação dos recursos provenientes da exploração do petróleo. A proposta prevê auditorias periódicas independentes, divulgação detalhada das receitas e despesas, participação dos órgãos de controle, mecanismos de prevenção contra desvios e metas públicas para a utilização dos recursos em áreas estratégicas, como educação, saúde, esporte, ciência e tecnologia. O objetivo é assegurar que a riqueza do pré-sal seja administrada com responsabilidade, eficiência e benefício de longo prazo para a sociedade brasileira.