e-Cidadania

Proposta: Exigência de seguro-saúde de viagem a estrangeiros não residentes e ressarcimento de custos ao SUS pelos serviços prestados. A gratuidade aos brasileiros permanece inalterada. Justificativa: 1. Reciprocidade: Brasileiros pagam por saúde no exterior. 2. Justiça fiscal: O SUS é pago por impostos de quem mora no país. 3. Sustentabilidade: Gera receita e alivia o orçamento público. Funcionamento: Atendimentos urgentes continuam garantidos a todos. O SUS cobrará os custos diretamente da seguradora do turista, assim como já faz com planos privados.