Ideia Legislativa
Extinguir alvarás e licenças prévias para todas as atividades comerciais.
A burocracia estatal e as licenças prévias servem como barreiras de entrada que sufocam o pequeno empreendedor. O livre mercado é capaz de autorregular a qualidade e a segurança dos serviços por meio da reputação e da escolha do consumidor. Eliminar alvarás liberta as forças produtivas do país, gera empregos e devolve ao cidadão o direito natural de trabalhar sem precisar pedir permissão prévia ao Estado.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
BRENO G. D. S. (CE)

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