e-Cidadania

O direito dos pais de escolher o tipo de educação de seus filhos é um princípio internacional reconhecido. A regulamentação do homeschooling no Brasil trará segurança jurídica para milhares de famílias que já adotam o modelo com sucesso. A proposta não anula o papel do Estado, mas o redireciona para a fiscalização: as crianças educadas em casa passarão por exames anuais oficiais para comprovar o aprendizado e o desenvolvimento pedagógico, garantindo o direito à educação com respeito à autonomia familiar.