Ideia Legislativa
Extinguir a propaganda eleitoral obrigatória em redes de rádio e televisão.
O horário eleitoral gratuito em rádio e TV gera um impacto bilionário e invisível aos cofres públicos devido à renúncia fiscal concedida pelo governo às emissoras para compensar o tempo cedido. Em um cenário de restrição orçamentária, esses recursos seriam muito mais úteis se aplicados em áreas prioritárias como saúde e segurança pública. Além disso, o formato atual de blocos obrigatórios engessa as grades de programação e perdeu relevância em plena era digital. Com a consolidação da internet e das redes sociais, os eleitores ganharam autonomia para buscar informações sobre candidatos de forma ativa e segmentada, tornando a publicidade televisiva compulsória obsoleta e financeiramente nulo.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
BRENO G. D. S. (CE)

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