Ideia Legislativa
Bloqueio financeiro de plataformas de conteúdo adulto por assinatura no brasil
Proibição de domínios e processamento no pagamento de conteúdos adultos por assinaturas (Ex : Onlyfans e Privacy).
Pautada nos impactos socioeconômicos na juventude, saúde pública, proteção aos menores de idade (alinhada ao ECA) e fundamentação jurídica com base nos artigos 226 e 227 da Constituição Federal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
BRENO G. D. S.
(CE)
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