e-Cidadania

Propõe alterar a LDB (Lei nº 9.394/1996) para permitir a opção do Ensino Médio EaD na rede pública. O modelo presencial continua sendo a regra obrigatória, ficando o EaD como alternativa opcional para quem precisa de flexibilidade de horário, trabalha, mora longe ou enfrenta bullying. Para aderir ao EaD, o estudante deverá possuir computador, celular ou outro dispositivo com acesso à internet para acompanhar as disciplinas. A proposta garante o direito de escolha, previne a evasão escolar e inclui jovens com realidades específicas, sem extinguir ou prejudicar o ensino presencial tradicional.