Ideia Legislativa - Pastagem abandonada não vira reserva ambiental automática. :: Portal e-Cidadania

Pastagem abandonada não vira reserva ambiental automática.

A vegetação surgida espontaneamente em pastagem consolidada, ainda que após dez anos ou mais sem manejo, não transforma a área em reserva ambiental, floresta protegida ou área de preservação, desde que comprovado o uso agropecuário anterior e respeitadas APP, Reserva Legal e demais áreas protegidas.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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