Ideia Legislativa
Lei da Integridade do Futebol e do Esporte Brasileiro
Instituir o Estatuto da Integridade e Governança do Esporte Brasileiro para prevenir e combater a corrupção, a manipulação de resultados, as fraudes em apostas, a lavagem de dinheiro e a gestão fraudulenta em entidades esportivas, fortalecendo a transparência, a prestação de contas, as auditorias independentes e os programas de integridade. A proposta deve proteger a credibilidade das competições e das representações esportivas nacionais, inclusive da Seleção Brasileira, preservando integralmente a autonomia administrativa, técnica e disciplinar das entidades esportivas, conforme a Constituição, a Lei Geral do Esporte e os regulamentos internacionais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
JOAO R. S. M. (SP)

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