Ideia Legislativa
Jornada Especial de 6 Horas Diárias para Mães e Pais Responsáveis por Menores de 18 Anos
Instituir jornada máxima de 6 (seis) horas diárias, sem redução salarial, para mães trabalhadoras que possuam filhos menores de 18 anos sob sua responsabilidade, garantindo maior proteção à infância, fortalecimento dos vínculos familiares e melhor conciliação entre trabalho e responsabilidades parentais.
Justificativa**
A Constituição Federal reconhece a proteção integral da criança e do adolescente como dever da família, da sociedade e do Estado. Entretanto, milhares de mães e pais enfrentam dificuldades para conciliar longas jornadas de trabalho com os cuidados necessários aos filhos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
LUANA A. S.
(SP)
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