Ideia Legislativa
Revogação do Imposto de Importação para compras internacionais de pessoas físicas
Propõe a revogação da cobrança do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais realizadas por pessoas físicas para uso próprio, ou, alternativamente, a criação de uma faixa de isenção para produtos de baixo valor. A medida busca reduzir o custo de acesso a bens que muitas vezes não são produzidos no Brasil ou possuem preços muito superiores no mercado nacional, aumentando o poder de compra da população, incentivando a concorrência e ampliando o acesso à tecnologia, educação e outros produtos essenciais, sem prejudicar o consumidor.
Meta de 20.000 apoios
Compartilhe
Linha do Tempo
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/12/2026.
-
Ideia proposta por DAVI F. D. S. M. D. S. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?