e-Cidadania

Proponho aperfeiçoar a legislação para combater o etarismo e outras discriminações nos processos seletivos. Apesar do art. 442-A da CLT limitar a exigência de experiência a 6 meses, muitas empresas exigem 2 anos ou mais. Também é comum excluir candidatos pela idade e mulheres por perguntas sobre estado civil, filhos ou intenção de engravidar, sem relação com a capacidade profissional, violando os princípios da igualdade e da não discriminação. A lei deve proibir essas práticas, ampliar a fiscalização e aplicar sanções efetivas, garantindo seleção baseada apenas em qualificação e competência.