e-Cidadania

Problema: Exigir renda familiar per capita para cursos do Sistema S (SENAC), graduação e auxílios exclui adultos desempregados que moram com parentes, gerando dependência. Barreiras de renda familiar impedem a requalificação e a reinserção na vida profissional. O que a lei fará: Permitirá a comprovação de ausência de renda individual (via autodeclaração checada em bases oficiais) para vagas em cursos e auxílios. Para garantir acesso justo e viabilidade sem custo extra, a seleção usará sorteio eletrônico auditável quando a procura superar as vagas. Criará o Programa Nacional de Qualificação Autônoma, focando na autonomia e no mundo do trabalho.