Ideia Legislativa
Permitir a dedução no Imposto de Renda de medicamentos para terapia hormonal da menopausa
Proponho a alteração da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução das despesas com medicamentos prescritos por médicos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, incluindo os utilizados na terapia hormonal da menopausa e em outros tratamentos de uso contínuo. Atualmente, consultas, exames e procedimentos médicos podem ser deduzidos do Imposto de Renda, porém os medicamentos adquiridos em farmácias, mesmo quando indispensáveis ao tratamento de saúde, não podem. Essa diferença penaliza milhares de brasileiros que precisam arcar mensalmente com custos elevados para manter sua qualidade de vida. No caso das mulheres na menopausa, especialmente.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2026
Ideia proposta por
ANDREIA M. D. P. (SP)

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