e-Cidadania

Solicito que a Perturbação ao sossego seja retirada da Contravenção Penal,onde não é feita a devida justiça e seja anexada aos Crimes,com pena de 5 a 15 anos de detenção + multa diária de R$4.000,00 á vítima e no caso de reincidência,que seja cobrado em dobro. Solicita-se anotação na ficha criminal,por óbvio e que a Polícia Militar possa atender aos chamados e apreender os equipamentos de som! Hoje as penas são muito brandas e isso faz com que os Réus fiquem praticamente impunes, pois ao cumprir as medidas despenalizadoras, permanecem com a ficha ciminallimpa.