Ideia Legislativa
A presente proposta busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica
Dispõe sobre a responsabilidade do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher pelo custeio do tratamento psicológico, psiquiátrico, terapêutico e demais atendimentos necessários à recuperação da vítima.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2026
Ideia proposta por
ALESSANDRA C. M. D. S. V.
(RJ)
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